23/01/1988 |
Publicada Mens. Nº 07/88 do Governador solicitando que o PLC seja apreciado com urgência - (DOE) |
27/01/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060 |
30/01/1988 |
Publicadas as Emendas nºs.: 01 e 02 (Dep. Sylvio Martini) - (DOE p.45) |
05/02/1988 |
Publicada Mens. A-Nº 18 do Governador - (DOE p.50) |
19/02/1988 |
Publicada Mens. Nº 23/88 do Governador, em aditamento à Mens. A nº 12/88, solicitando dar ao texto nova redação substitutiva - (DOE p.38) |
04/03/1988 |
Publicada errata da Mens. nº 23/88 do Governador - (DOE p.40) |
27/04/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 335/88 de RE Dep. Edson Ferrarini pela CCJ (favorável ao PLC, a Mens. Aditiva de fls. 75, Substitutivo de fls. 75/85 e as Emendas nºs.: 01 e 02), 336/88 da CSP (favorável ao PLC na forma do Substitutivo ora apresetnado, e contrário as propostas governamentais e as Emendas oferecidas) e 337/88 ca CFO (favora´vel ao PLC, na forma da Proposta de Alteração de fls. 77/85, com as Subemendas ora sugeridas e pela rejeição das Emendas 01 e 02, da Proposta de Alteração de fls. 75 e do Substitutivo da CSP) - (DOE p.54 e 55) |
19/05/1988 |
Publicado o Parecer nº 480/88 da CCJ, CAP e CFO (contrário ao Substitutivo nº 01 na forma da Mens. nº 23/88 - (DOE p.52) |
26/05/1988 |
Publicado o Parecer nº 553/88 da CR - (DOE p.45) |
03/06/1988 |
Aprovada proposta de alteração substitutiva, subemendas constantes do Parecer da CFO, Ficando prejudicados o PLC, emendas, proposta de alteração constante da Mens. 18/88, assim como o Substitutivo constante do Parecer da CSP e o Substitutivo 01 - (DOE) |
07/06/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19.535 - (DOE p.60) |
25/06/1988 |
Publicada a Lei Complementar nº 548, de 24.06.88 - (DOE p.4) |
25/06/1988 |
Publicada Mens. nº 104/88 do Governador com Veto Parcial - (DOE) |
02/09/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1363/88 de RE Dep. Luiz Olinto Tortorello pela CCJ (contrário ao PLC e favorável ao veto parcial), 1364/88 de RE Dep. José Dirceu pela CSP (contrário ao veto parcial) e 1365/88 da CFO (contrário ao PLC e favorável ao veto parcial) - (DOE p.39) |
13/09/1988 |
Publicado Despacho - Rejeitado o PLC e acolhido o veto parcial) - (DOE p.37) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.004 |