13/04/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00052 |
17/05/1988 |
Publicados o Parecer nºs.: 473/88 da CCJ (contrário ao PLC) - (DOE p.47) |
14/06/1988 |
Aprovado o PLC (previamente), devendo ter tramitação junto as demais Comissões de mérito) - (DOE) |
17/11/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1868/88 de RE Dep. Rubens Lara pela C.Ed. ( contrário ao PLC) e 1869/88 da CFO (contrário ao PLC) - (DOE p.36) |
10/06/1991 |
Arquivado |
12/06/1991 |
Rejeitado o PLC - (DOE p.75) |
05/07/1991 |
REJEITADO O PLC - (DOE) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.018 |