28/06/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00050 |
30/06/1988 |
Publicadas as Emendas nºs.: 01 e 02 (Dep. Sylvio Martini( - (DOE p.51) |
30/06/1988 |
Publicado o Parecer nº 899/88 das: CCJ, CAP e CFO (favorável ao PLC com Emenda, favorável as Emendas 01 e 02 com Subemenda) - (DOE p.61) |
30/06/1988 |
Publicado o Parecer nº 909/88 da CR - (DOE p.84) |
08/07/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19.578 - (DOE p.57) |
12/07/1988 |
Publicada errata do Parecer nº 909/88 da CR - (DOE p.43) |
13/07/1988 |
Publicada errata do Parecer nº 909/88 da CR - (DOE p.40) |
16/07/1988 |
Publicada a Lei Complementar nº 557, de 15.07.88 - (DOE p.7) |
26/07/1988 |
Aprovados: o PLC, a Emenda nº 01, e a Subemenda do Congresso de Comissões, a Emenda nº 02 e a Emenda constante do Parecer do Congresso de Comissões - (DOE) |
02/08/1988 |
Publicada a Mens. A-Nº 119/88 do Governador com Veto Parcial - (DOE p.36) |
02/09/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1361/88 de Re Dep.Mattos Silveira pela CCJ (favorável ao Veto Parcial) e 1362/88 de Re Dep. Walter Mendes pela CAP (contrário ao PLC e favorável ao Veto Parcial) - (DOE p.39) |
16/09/1988 |
Rejeitado o PLC acolhido o veto - (DOE) |
16/09/1988 |
Publicado despacho de arquivamento, Rejeitado o PLC acolhido o veto) (D.O.E. p.50 ) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.006 |