04/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
05/02/2002 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Art. 26 da CE |
06/02/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) José Zico Prado D.A. p.07 |
06/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
08/02/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
15/02/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
15/02/2002 |
Pedido de RE. Enviado à CCJ.. |
18/02/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
18/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
19/02/2002 |
Designado Deputado Edson Aparecido |
19/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
15/03/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL, à emenda nº 01, à emenda apresentada e contrário à emenda nº 02. Enviado à CAPE. |
15/03/2002 |
Entrada na CAPE. |
18/03/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
18/03/2002 |
Pedido de RE. À CAPE. |
18/03/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM. |
19/03/2002 |
Publicado Parecer 263/2002, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável ao PL e Favorável à aprovação da emenda nº 1, bem como da emenda ora apresentada e pela rejeição da emenda de nº 2). DA p. 8/9 |
19/03/2002 |
29ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
14/05/2002 |
30ª Sessão Extraordinária - figurou |
27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou |
17/09/2002 |
61ª Sessão extraordinária - levantada |
01/10/2002 |
136ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e a emenda de RE pela CCJ e a emenda nº 01; rejeitada a emenda nº 02 |
02/10/2002 |
Entrada na C.Redação. |
02/10/2002 |
Distrib. Dep. Roberto Gouveia. |
07/10/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
07/10/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
08/10/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
08/10/2002 |
Enviado ao STAM. |
09/10/2002 |
Publicado Parecer nº 1.209/02, da C.R. (DA p. 11) |
09/10/2002 |
Pauta por 01(uma) Sessão-Redação |
14/10/2002 |
Ofício nº 5867/2002 entregue na ATL. |
15/10/2002 |
Publicado autógrafo nº 25.472. (DA p. 9) |
22/10/2002 |
Publicada a Lei nº 11.244, de 21 de outubro de 2002. (DOE p. 2) |
31/10/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.067 . |