16/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
19/02/2002 |
Pauta por 01(uma) Sessão |
20/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento inclusive quanto ao mérito. |
21/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
22/02/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
25/02/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
25/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
26/02/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira |
27/02/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CFO. |
27/02/2002 |
Entrada na CFO |
28/02/2002 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
28/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
01/03/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
01/03/2002 |
Devolvido e enviado à CFO. |
01/03/2002 |
Recebido com parecer favorável |
04/03/2002 |
Pedido de RE.À CFO. |
04/03/2002 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
04/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
05/03/2002 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Edson Aparecido |
05/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
05/03/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM. |
05/03/2002 |
6ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
06/03/2002 |
Publicados: Pareceres 129/02, de RE pela CCJ, Deputado Duarte Nogueira e 130/02, de RE pela CFO, Deputado Edson Aparecido (favoráveis). (DA p. 9) |
07/03/2002 |
Ofício nº 0659/2002 entregue na ATL. |
08/03/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25257 |
21/03/2002 |
Publicada a Lei nº 11.077, de 20/03/02 (DOE p. 02) |
12/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.051 . |