23/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
26/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
06/03/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Ary Fossen, solicitando adoção de trmitação em regime de urgência (DA, p.9) |
06/03/2002 |
Entrada na CCJ. |
15/04/2002 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
15/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
22/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/05/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado à CSP. |
21/06/2002 |
Entrada na CSP |
24/06/2002 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
24/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
03/09/2002 |
Devolvido e enviado à CSP. |
03/09/2002 |
Recebido com parecer |
03/09/2002 |
Devolvido ao relator |
10/09/2002 |
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ |
19/11/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
19/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
21/11/2002 |
Publicados: Parecer nº 1275/02, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1276/02, da CSP-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 12) |
14/03/2003 |
14ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o projeto e a emenda da CCJ. |
14/03/2003 |
Entrada na C.Redação. |
28/03/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
28/03/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
28/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
28/03/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CR, nos termos do artigo 36, § 4º, da XI CRI |
01/04/2003 |
Designado RE pela CR o Deputado Eli Correa Filho |
02/04/2003 |
Enviado ao Deputado. |
24/04/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CR. Ao STAM. |
28/04/2003 |
Designado RE pela CR o Deputado Vaz de Lima. |
30/04/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/05/2003 |
Presidente solicita devolução da propositura |
27/05/2003 |
Enviado ao Deputado Vaz de LIma. |
28/05/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CR.Enviado ao STAM. |
02/06/2003 |
Designado RE pela CR o Deputado Arthur Alves Pinto |
03/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
06/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CR. Enviado ao STAM. |
10/06/2003 |
Publicado Parecer nº 527/03, de RE pela CR, Deputado Arthur Alves Pinto.(DA p. 9) |
10/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
11/06/2003 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
13/06/2003 |
Ofício nº 4297/2003 entregue na ATL. |
14/06/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.667. (DA p. 12) |
08/07/2003 |
Publicada a Lei nº 11.400, de 7 de julho de 2003. (DOE p. 2) |
12/09/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 . |