08/11/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049 |
22/11/1988 |
Publicada a Emenda nº 01 (Dep.Hilkias de Oliveira) - (DOE p.48) |
23/11/1988 |
Publicada a Emenda nº 02 (Sylvio Martini) - (DOE p.46) |
24/11/1988 |
Publicadas as Emendas nºs.: 03 (Hilkias de Oliveira), 04 (Edinho Araújo), 05 (Expedito Soares), 06 (Roberto Gouveia), 07 (Lucas Buzato), 08 (Ivan Valente), 09 (José Machado), 10 (Edinho Araújo), 11 (Clara Ant), 12 (Vanderlei Macris) e 13 (Hilkias de Oliveira) - (DOE p.62 a 64) |
25/11/1988 |
Publicada Errata das Emendas nºs.: 03 (Hilkias de Oliveira), 11 (Clara Ant) e 13 (Hilkias de Oliveira) - (DOE p.65) |
01/12/1988 |
Publicado o Parecer nº 1966/88 do Congresso das: CCJ, CAP e CFO - (favorável ao PLC, à Emenda nº 13, na forma da Subemenda constante deste Parecer e contrário as demais Emendas - (DOE) |
03/12/1988 |
Publicado o Parecer nº 2071/88 da CR - (DOE p.51) |
10/12/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19.737 - (DOE p.59) |
21/12/1988 |
Aprovada a Subemenda à Emenda nº 13, ficando prejudicada a Emenda nº 13, e os artigos 4º e 5º das Disposições Transitórias - Rejeitadas as Emendas de nºs.: 01 ao 12. Rejeitado o artigo 6º das Disposições Transitórias - (DOE) |
22/12/1988 |
Publicada a Lei Complementar nº 585, de 21.12.88 - (DOE p.1) |
03/07/1989 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.012 |