08/11/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059 |
16/03/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 34/89 de RE Dep. Wadih Helú pela CCJ (favorável ao PLC) e 35/89 da CFO (favorável ao PLC e a Mens. Aditiva) - (DOE p.45) |
17/03/1989 |
Publicada a Errata do Parecer nº 35/89 da CFO - (DOE p.95) |
14/04/1989 |
Publicado o Parecer nº 230/89 de RE Deputada Eni Galante pela CR - (DOE) |
22/04/1989 |
Aprovados: o PLC e a proposta de alteração - (DOE) |
27/04/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 19.901 - (DOE p.71) |
16/05/1989 |
Publicada a Lei Complementar nº 594, de 15.05.89 - (DOE) |
03/10/1989 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.013 |