06/12/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00058 |
03/03/1989 |
Publicadas as Emendas nºs.: 01 (Hilkias de Oliveira) e 02 (Ary Kara) - (DOE p.58) |
08/03/1989 |
Publicadas as Emendas nºs.: 03 e 04 (Hilkias de Oliveira) - (DOE p.48) |
09/03/1989 |
Publicada Emenda nº 05 (Ary Kara) - (DOE p.34) |
12/04/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.:217/89 da CCJ (favorável ao PLC e as Emendas de nºs.: 02,03 e 04 e contrário as Emendas de nºs.: 01 e 05) e 218/90 da CSP (favorável ao PLC e as Emendas de nºs.: 01, 02, 03, 04 e 05) - (DOE p.41) |
07/11/1989 |
Publicado o Parecer nº 934/89 de RE Dep. Vitor Sapienza pela CR - (DOE p.64) |
11/11/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 20.093 - (DOE p.79) |
17/11/1989 |
Aprovado o PLC; Rejeitadas as Emendas englobadamente e a expressão destacada - (DOE) |
17/11/1989 |
Publicada a Lei Complemenar nº 637, de 16.11.89 - (DOE p.1) |
09/01/1990 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.016 |