28/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
01/03/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/03/2002 |
Entrada na CCJ |
15/04/2002 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
18/06/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
18/06/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/11/2002 |
Aprovado requerimento de juntada ao PL 840/01. |
03/12/2002 |
Publicado despacho juntando este ao Pl nº 840/01, nos termos do artigo nº 179, da X CRI. (DA p. 9) |