27/10/1987 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00047 |
07/11/1987 |
Publicadas as Emendas nºs.: 01 (Wilson Toni), 02 (Waldir Trigo), 03 e 04 (Edinho Araújo), 05 (Waldir Trigo), 06 ao 08 (Luiz Carlos Santos), 09 e 10 (Nabi Abi Chedid), 11 (Luiz Carlos Santos), 12 ao 19 (Edinho Araújo), 20 (Tonca Falseti), 21 (Luiz Olinto Tortorello) - (DOE p.61, 62 e 63) |
01/12/1987 |
Ofício COJ - 726 / COJ 345, de 27.11.87 (altera redação) - (DOE p.54) |
23/01/1988 |
Publicada Mens. Nº 07/88, de 22.01.88 - (DOE) |
08/03/1988 |
Publicados os Parecers nºs.: 18/88 da CCJ (favorável ao projeto na forma da Substitutivo ora apresentado, ficando prejudicadas as Emendas a ele apostas,bem como as alterações propostas pelo Tribunal de Justiça) e 19/88 da CFO (favorável ao projeto, na forma do Substitutivo da CCJ e contrário as Emendas de nºs.: 01 a 21 e a Mens. Aditiva) - (DOE p.47) |
18/03/1988 |
Publicada errata do Parecer nº 18/88 da CCJ - (DOE) |
24/03/1988 |
Publicadas as Emendas nºs.: 22 (Israel Zekcer), 23 (Nabi Abi Chedid), 24 e 25 (Arnaldo Jardim) - (DOE p.34) |
19/05/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 483/88 de RE Dep. Luiz Carlos Santos pela CCJ (contrário as Emendas nºs.: 23 e 24 e ao ítem 02 da Emenda nº 25; favorável a Emenda nº 22 e ao ítem 01 da Emenda nº 25, com Subemenda oferecida ao Substitutivo) e 484/88 da CFO (favorável a Subemenda da CCJ, a Subemenda ora sugerida neste parecer e cont´rario as Emendas de nºs.: 22, 23,24 e 25) - (DOE p.52) |
03/06/1988 |
Publicado o Parecer nº 624/88 da CR - (DOE) |
07/06/1988 |
Publicada errata do Parecer nº 624/88 a CR - (DOE) |
08/06/1988 |
Publicada errata do Parecer nº 624/88 da CR - (DOE) |
08/06/1988 |
Aprovado o Substitutivo da CCJ e Rejeitadas as partes destacadas. Prejudicados: o projeto, Emendas e proposta de alteração de fls. 90 a 106. Aprovada a Subemenda da CCJ; Rejeitada a Subemenda da CFO - (DOE) |
16/06/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19.556 - (DOE p.41) |
30/06/1988 |
Publicada Mens. nº 113/88 do Governador com Veto Parcial - (DOE p.50) |
30/06/1988 |
Publicada a Lei nº 6.166, de 29.06.88 - (DOE p.2) |
25/08/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1297/88 de RE Dep. Marcelino Romano Machado pela CCJ (favorável ao projeto e contrário ao veto parcial) e 1298/88 da CFO (contrário ao projeto e favorável ao veto parcial) - (DOE p.48) |
15/09/1988 |
Rejeitado o projeto, mantido o veto parcial - (DOE) |
15/09/2017 |
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