Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0102 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0102 / 2002
Ementa
Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito DETRAN a baixar portaria obrigando os motociclistas a usarem somente capacetes com viseira transparente.
Data de Publicação
05/03/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Faria Júnior
Apoiador(es)
Indexadores
ACIDENTE DE TRÂNSITO, CAPACETE, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, EQUIPAMENTO, EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, MOTOCICLETA, MOTOCICLISTA, OBRIGATORIEDADE, SEGURANÇA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/12/2007 - Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 25)- Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
05/03/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
06/03/2002
Pauta de 1ª Sessão
12/03/2002
Pauta de 5ª Sessão
13/03/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
14/03/2002
Entrada na CCJ.
15/04/2002
Distribuído ao Dep.
Vanderlei Siraque
.
15/04/2002
Enviado ao Deputado.
29/04/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
29/04/2002
Recebido com parecer do Relator, contrário.
20/11/2002
Concedida vista ao Dep.
Salvador Khuriyeh
.
21/11/2002
Enviado ao Deputado.
29/11/2002
Publicado reqto. do autor solicitando a retirada do PL para reexame da matéria (D.A. pág. 6)
27/11/2007
RESTAURADO.
07/12/2007
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 25)- Arquivado
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Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/11/2002
Req. Retirada
Faria Júnior
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 230/2002
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