12/03/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
13/03/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/03/2002 |
Entrada na CCJ. |
15/04/2002 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
15/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
24/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
09/05/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Carlinhos de Almeida, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA. p.13) |
15/05/2002 |
31ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência |
20/05/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
20/05/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
21/05/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
21/05/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Siraque. |
22/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
05/06/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável com Substitutivo. Enviado à CEP. |
05/06/2002 |
Distribuído ao Deputado Marquinhop Tortorello |
10/06/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/06/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CEP |
11/06/2002 |
Pedido de RE. À CEP. |
11/06/2002 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
11/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
14/06/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Newton Brandão. |
14/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
20/06/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
21/06/2002 |
Presidente solicita devolução. |
24/06/2002 |
Solicitada a devolução ao Dep. Newton Brandão, do PL nº 128/2002.Ao Deputado. |
26/06/2002 |
50ª Sessão Extraordinária - aprovado, prejudicados o Substitutivo e o anexo PL 213/02 |
26/06/2002 |
Aprovado em Congresso de Comissões de CAME e CFO, o parecer do Relator Deputado Roberto Gouveia, favorável com substitutivo da CCJ. Enviado ao STAM. |
27/06/2002 |
Publicados: Parecer nº 1047/02, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Siraque-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1048/02, de RE pela CEP, Deputado Newton Brandão-favorável à propositura, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 1049/02, do Congresso das Comissões: CAME e CFO-favorável à proposição na forma do substitutivo da CCJ. (DA p.13/14) |
27/06/2002 |
Publicada Retificação do Pl. (DA p. 15) |
27/06/2002 |
Publicado despacho juntando a este Pl o Pl 213/02, nos termos do parágrafo único do artigo 179 da X CRI. (DA p. 15) |
03/07/2002 |
Ofício nº 4404/2002 entregue na ATL. |
04/07/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.435. (DA p. 6) |
25/07/2002 |
Publicada a Lei nº 11.217, de 24 de julho de 2002. (DOE p. 2/3) |
22/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.064 . |