Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0128 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0128 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.217 / 2002
Ementa Altera o artigo 15 da Lei 1817, de 1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano.
Data de Publicação 12/03/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores INDÚSTRIA, LEI ESTADUAL 1817/1978, MEIO AMBIENTE, REGIÃO METROPOLITANA, REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, ZONEAMENTO, ZONEAMENTO INDUSTRIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.064 .

Tramitação

Data Descrição
12/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
13/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
19/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
22/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/03/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
24/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
25/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
09/05/2002 Publicado requerimento do Deputado Carlinhos de Almeida, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA. p.13)
15/05/2002 31ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência
20/05/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
20/05/2002 Pedido de RE. À CCJ.
21/05/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
21/05/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Siraque.
22/05/2002 Enviado ao Deputado.
05/06/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável com Substitutivo. Enviado à CEP.
05/06/2002 Distribuído ao Deputado Marquinhop Tortorello
10/06/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
11/06/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CEP
11/06/2002 Pedido de RE. À CEP.
11/06/2002 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
11/06/2002 Enviado ao STAM.
14/06/2002 Designado Relator Especial Deputado Newton Brandão.
14/06/2002 Enviado ao Deputado.
20/06/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
21/06/2002 Presidente solicita devolução.
24/06/2002 Solicitada a devolução ao Dep. Newton Brandão, do PL nº 128/2002.Ao Deputado.
26/06/2002 50ª Sessão Extraordinária - aprovado, prejudicados o Substitutivo e o anexo PL 213/02
26/06/2002 Aprovado em Congresso de Comissões de CAME e CFO, o parecer do Relator Deputado Roberto Gouveia, favorável com substitutivo da CCJ. Enviado ao STAM.
27/06/2002 Publicados: Parecer nº 1047/02, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Siraque-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1048/02, de RE pela CEP, Deputado Newton Brandão-favorável à propositura, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 1049/02, do Congresso das Comissões: CAME e CFO-favorável à proposição na forma do substitutivo da CCJ. (DA p.13/14)
27/06/2002 Publicada Retificação do Pl. (DA p. 15)
27/06/2002 Publicado despacho juntando a este Pl o Pl 213/02, nos termos do parágrafo único do artigo 179 da X CRI. (DA p. 15)
03/07/2002 Ofício nº 4404/2002 entregue na ATL.
04/07/2002 Publicado Autógrafo nº 25.435. (DA p. 6)
25/07/2002 Publicada a Lei nº 11.217, de 24 de julho de 2002. (DOE p. 2/3)
22/08/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.064 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
favorável ao substitutivo Roberto Gouveia Comissão de Assuntos Metropolitanos, Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável Newton Brandão Comissão de Economia e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/07/2002 Autógrafo 25435  
 
2 31/07/2002 Lei 11217 Governador  
3 03/07/2002 Ofício 004404  
4 09/05/2002 Req. Urgência 134262 Carlinhos Almeida  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar