12/08/1986 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059 |
14/10/1986 |
Publicado o Requerimento do Deputado Castello Branco, solicitando a juntada deste PL ao de nº 302/1986 e de nºs 20, 208,433,441 e 699/1985 (DOE p.72) |
11/11/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2315 e 2316 de 1986, respectivamente de Relator Especial Deputado Ary Kara, p/Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Augusto Toscano p/Comissão de Administração Pública, ambos favoráveis ao PL (DOE p. 38) |
03/12/1986 |
Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) Luiz Máximo e outros (DOE p.68) |
04/12/1986 |
Publicado o Parecer nº2509 de 1986 do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública, favorável à Emenda nº 01 na forma da Subemenda Substitutiva (DOE p.49) |
06/12/1986 |
Publicado o Parecer nº 2651 de 1986 da Comissão de Redação. (DOE p.54) |
18/12/1986 |
Publicado o Autógrafo nº 18716 de 08/12/1986 (D.O.E p.36) |
06/01/1987 |
Publicada Mensagem nº 0304 de 1986 de 31/12/1986 do Sr. Governador do Estado com Veto Total (DOE p.03) |
22/04/1987 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 076 e 077 de 1987, respectivamente de Relator Especial Deputado Ary Kara p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao veto e favorável ao PL e de Relator especial Deputado Luiz Francisco da Silva p/Comissão de Administração Pública, contrário ao PL e favorável ao veto. (DOE p.41) |
07/05/1987 |
Rejeitado o PL e mantido o Veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.106 |