Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0196 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0196 / 2002
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Papelaria do Povo para fornecer material escolar, livros didáticos e jogos educativos, a preço de custo, para a população de baixa renda.
Data de Publicação
10/04/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores
CONVÊNIO, EDUCAÇÃO, JOGO EDUCATIVO, LIVRO, LIVRO DIDÁTICO, MATERIAL ESCOLAR, PAPELARIA, PAPELARIA DO POVO, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, PREÇO DE CUSTO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.079 .
Tramitação
Data
Descrição
10/04/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
11/04/2002
Pauta de 1ª Sessão
18/04/2002
Pauta de 5ª Sessão
23/04/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
23/04/2002
Entrada na CCJ.
03/05/2002
Distribuído ao Dep.
Roque Barbiere
.
03/05/2002
Enviado ao Deputado.
25/11/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
25/11/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
01/04/2003
Enviado ao STAM.
03/04/2003
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
04/04/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.079 .
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