19/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
22/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/04/2002 |
Distribuição: Mesa. |
30/04/2002 |
Publicado parecer nº 553/2002 da MESA (favorável na forma do substitutivo) (D.A. pág. 11) |
30/04/2002 |
25ª Sessão Extraordinária - figurou |
09/05/2002 |
29ª Sessão Extraordinária - levantada |
31/01/2012 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 6) |
02/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.005 |