14/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
15/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2331) |
31/10/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
31/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3035) |
31/10/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
06/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 661, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 8) |
17/12/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 07) |
15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00470/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001 |