Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0019 /2002

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0019 / 2002
Ementa Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Complementar nº 813, de 1996 e restabelece a vigência do artigo 26 da Lei Complementar nº 467, de 1986, que dispõem sobre gratificação a funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias.
Data de Publicação 27/04/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wadih Helú
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, INCORPORAÇÃO SALARIAL, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p.58)

Tramitação

Data Descrição
27/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
30/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
07/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
08/05/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/05/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
18/06/2002 Enviado ao Deputado.
26/11/2002 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9)
28/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
28/11/2002 Designado RE pela CCJ o Deputado Antonio Salim Curiati
28/11/2002 Devolvido e enviado À CCJ.
28/11/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
28/11/2002 Enviado ao STAM.
29/11/2002 Enviado ao Deputado.
10/03/2003 Entrada na Comissão CAP
10/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PLC com emenda. À CAP.
10/03/2003 Entrada na CAP.
10/03/2003 Entrada na Comissão de Administração Pública
07/05/2003 Distribuído ao deputado(a) Ubiratan Guimarães
08/05/2003 Designado o Deputado Cel. Ubiratan como Relator.
08/05/2003 Enviado ao Deputado.
16/05/2003 Devolvido e enviado à CAP.
16/05/2003 Recebido com o parecer favorável, com a emenda apresentada pelo Relator Especial, em substituição à CCJ.
05/06/2003 Concedida vista da proposição ao Deputado Vitor Sapienza.
06/06/2003 Enviado ao Deputado.
08/08/2003 Devolvido e enviado à CAP.
08/08/2003 Recebido com o Voto em Separado do Deputado Vitor Sapienza, contrário à proposição.
14/08/2003 Concedida vista da proposição ao Dep. Roberto Felício.
15/08/2003 Enviado ao Deputado.
22/08/2003 Devolvido e enviado à CAP.
16/02/2004 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Entrada na Comissão de Administração Pública .
15/04/2004 Rejeitado o parecer do Relator. Designada a deputada, Ana Martins, para redigir vencido, contrário à proposição.
17/08/2004 Recebido com voto vencido da Deputada Ana Martins, contrário , para ciência
21/10/2004 Ciência do Vencido na Comissão de Administração Pública
21/10/2004 Ciência do Vencido, contrário
08/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
15/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p.58)

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado CONTRÁRIO Roberto Felício
Voto em separado CONTRÁRIO Vitor Sapienza
Voto do relator FAVORÁVEL PROJETO COM EMENDA Ubiratan Guimarães
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar