27/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
30/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação art. 33, III da X CRI. |
09/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
15/10/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/10/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
16/10/2002 |
Enviado ao Deputado José Resende.. |
13/03/2003 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
14/03/2003 |
Recebido sem documentos. |
01/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL. |
02/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivar. |
15/04/2003 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XI CRI (DA, p.11) |
15/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.084 . |