Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0824 /1986
Referências
Documento
Número Legislativo
0824 / 1986
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a consignar, nas propostas orçamentárias, dotações para a concessão de subvenções à CETESB destinada à cobertura de custos decorrentes de controle de qualidade do meio ambiente e das águas para abastecimento público.
Data de Publicação
08/11/1986
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ÁGUA, AUXÍLIO E SUBVENÇÃO, CONCESSÃO, CONTROLE DE QUALIDADE, DESPESA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MEIO AMBIENTE, ORÇAMENTO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.120
Tramitação
Data
Descrição
08/11/1986
Publicado no Diário da Assembléia
11/12/1986
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2704/1986 da CCJ, DMA, e CFO fav/
25/08/1987
Publicado o Autógrafo nº 19.096
09/09/1987
Publicado a Lei nº 5.774/1987, de 08/09/1987
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.120
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