Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0293 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0293 / 2002
Ementa
Isenta os aposentados e pensionistas do pagamento de tarifa de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
Data de Publicação
10/05/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores
ISENÇÃO, ÔNIBUS, PAGAMENTO, PENSIONISTA, SERVIDOR APOSENTADO, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE PÚBLICO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.079 .
Tramitação
Data
Descrição
10/05/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
13/05/2002
Pauta de 1ª Sessão
17/05/2002
Pauta de 5ª Sessão
20/05/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/05/2002
Entrada na CCJ.
18/06/2002
Distribuído ao Dep.
Eli Corrêa Filho
.
18/06/2002
Enviado ao Deputado.
15/10/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
15/10/2002
Recebido sem parecer.
31/03/2003
Arquivado de acordo com Art.177 da CRIAL.
01/04/2003
Enviado ao STAM.
03/04/2003
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
04/04/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.079 .
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