Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0093 /1986
Referências
Documento
Número Legislativo
0093 / 1986
Ementa
Altera a redação do artigo 45 da
Lei Complementar nº 207, de 05/01/1979
, que dispõe sobre a gratificação por sujeição ao regime especial de trabalho policial. (Polícia Civil)
Data de Publicação
31/10/1986
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGIME DE TRABALHO, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, SEGURANÇA PÚBLICA, TRABALHO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.016
Tramitação
Data
Descrição
31/10/1986
Publicado no Diário da Assembléia
05/11/1986
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01/1986 do(a) Deputado(a) Antonio Rezk e outros
05/12/1986
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2512/1986 da CCJ, CSP e CFO fav/
18/12/1986
Publicado o Autógrafo nº 18.720
20/12/1986
Aprovado o PLC e rejeitado o substitutivo
24/12/1986
Publicado a
Lei Complementar nº 491, de 23/12/1986
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.016
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