05/03/1985 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/08/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 952/85 de R.E. Dep. Ademar de Barros p/ CCJ fav/ |
23/08/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 953/85 e 954/85, da CDMA e CAM, respectivamente, ambos fav/ |
21/09/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1316/85 da CSH fav/ |
08/10/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1516/85 da C.R. |
10/10/1985 |
APROVADO o PL e REJEITADA a parte destacada |
16/10/1985 |
Publicado o Autógrafo nº 17935 - D.O. p. 35 |
05/11/1985 |
Publicada Mensagem nº 142/85 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL |
05/11/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 02/86 da CDMA fav/ ao VETO ao PL |
07/03/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 03/86 de R.E. Dep. Gilberto Porto, em substituição a C.Assuntos Metropolitanos, fav/ao PL, cujo Veto total deve ser rejeitado |
22/03/1986 |
APROVADO o PL, REJEITADO o Veto |
22/03/1986 |
Publicado a Lei nº 4963, de 14/03/1986 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.053 |