17/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial p. 21 |
20/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2395) |
05/11/1997 |
DISTRIBUIÇÃO :CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
05/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3095) |
07/11/1997 |
Entrada na CCJ |
16/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
10/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 9) |
24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00936/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104 |