17/10/1997 |
Publicada no Diário Oficial (p. 15) |
20/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 2395) |
31/10/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
31/10/1997 |
Juntada à Moção nº 253/97 |
01/11/1997 |
Publicado o despacho de juntada à Moção nº 253, de 1997 |
03/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3044) |
03/11/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/nº) |
21/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3315) |
22/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2470, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à Moção nº 253 e contrário à Moção nº 263, ambas de 1997 (DA p. 4) |
02/03/2000 |
Arquivada a proposição, nos termos do Artigo 1º, "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.6) |
22/03/2000 |
Publicada a Errata do despacho de arquivamento da Moção (DA, p.6) |