Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0314 /1985
Referências
Documento
Número Legislativo
0314 / 1985
Ementa
Faculta a inscrição como contribuinte do IAMSPE aos participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932.
Data de Publicação
31/05/1985
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUINTE, INSCRIÇÃO, INSCRIÇÃO FACULTATIVA, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.063
Tramitação
Data
Descrição
31/05/1985
Publicado no Diário da Assembléia
22/03/1986
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 154/86 e 155/86 da CCJ e CPS, respectivamente, ambos fav/
15/04/1986
Publicado o Autógrafo nº 18237 - D.O. p. 59
23/04/1986
Publicado a
Lei nº 5049, de 22/04/1986
D.O. p. 03
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.063
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