25/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 5) |
29/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2497) |
12/11/1997 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento |
12/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3187) |
13/11/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº) |
06/02/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (112) |
07/02/1998 |
Publicado o Parecer nº 27, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL |
08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00936/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104 |