02/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
05/08/2002 |
Pauta por 01 (uma) Sessão |
06/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/08/2002 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Ramiro Meves e Daniel Marins p.08 |
07/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
12/08/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
13/08/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/08/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
13/08/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
13/08/2002 |
Enviado ao STAM. |
15/08/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Dimas Ramalho pela CCJ |
16/08/2002 |
Enviado ao Deputado. |
28/08/2002 |
Solicitada devolução. Ao STAM. |
29/08/2002 |
Enviado ao Deputado. |
30/08/2002 |
Devolvido e enviado ao STAM. |
30/08/2002 |
Designado Relator Especial Dep. Edson Aparecido, pela CCJ. |
30/08/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/09/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL com o substitutivo nº01. Enviado à CEP. |
04/09/2002 |
Distribuído ao Deputado Marquinho Tortorello |
04/09/2002 |
Enviado ao Deputado. |
06/09/2002 |
Devolvido e enviado à CEP. |
06/09/2002 |
Recebido com parecer favorável à aprovação, na forma do Substitutivo nº 1. |
09/09/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
09/09/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CEP |
09/09/2002 |
Pedido de RE. À CEP. |
09/09/2002 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
10/09/2002 |
Enviado ao STAM. |
12/09/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Duarte Nogueira pela C.E.P. |
12/09/2002 |
Enviado ao Deputado. |
16/09/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CEP, favorável ao PL e contrário ao substitutivo nº01. Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
17/09/2002 |
Publicados: Parecer nº 1178/02, de R.E. pela CCJ, Deputado Edson Aparecido-favorável à proposição na forma do substitutivo nº 1 e Parecer nº 1179/02, de R.E. pela CAPE, Deputado Duarte Nogueira-favorável à proposição, na forma da subemenda substitutiva ao substitutivo nº 1. (DA p. 9) |
17/09/2002 |
130ª Sessão Ordinária-incluido na Ordem do Dia |
17/09/2002 |
61ª Sessão extraordinária - levantada |
18/09/2002 |
Publicada Errata do Parecer nº 1179/02, de R.E. pela CAPE. (DA p. 10/11) |
19/09/2002 |
132ª Sessão Ordinária. Aprovada a Subemenda Substitutiva e Prejudicado o Substitutivo e o Projeto. |
19/09/2002 |
CR. Entrada. |
23/09/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
24/09/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CR. |
24/09/2002 |
CR. Juntado Pedido de Relator Especial. |
24/09/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CR,favorável.Ao STAM. |
25/09/2002 |
Publicado Parecer nº 1186/02, de R.E. pela CR, Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (DA p. 9/10) |
25/09/2002 |
Pauta por 01 (uma) Sessão |
25/09/2002 |
Ofício nº 5726/2002 entregue na ATL. |
26/09/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.444. (DA p. 11) |
11/10/2002 |
Publicado a Lei nº 11.243, de 10 de outubro de 2002. (DOE p. 3) |
31/10/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.067 . |