| 03/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
| 06/08/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 14/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
| 24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 25/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 26/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 12/03/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 13/03/2003 |
Enviado à CET. |
| 13/03/2003 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo. |
| 12/05/2003 |
Distribuído para o Deputado Gilson de souza. |
| 13/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 06/06/2003 |
Devolvido e enviado à CET. |
| 06/06/2003 |
Devolvido com parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei. |
| 10/12/2003 |
Aprovado o parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei. Ao Protocolo das Comissões. |
| 12/12/2003 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
| 13/12/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
| 15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 16/12/2003 |
Publicados: Parecer nº 2.235/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.236/03, da CET- favorável à proposição. (DA p. 12) |
| 19/12/2003 |
Ofício nº 9750/2003 entregue na ATL. |
| 20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.981. (DA p.11) |
| 14/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.649, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 1) |
| 14/06/2004 |
Arquivo - Arquivado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103 |