Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0803 /1985

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0803 / 1985
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 10.393, de 16/12/1970, dispondo sobre a composição do Conselho da Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado.
Data de Publicação 03/12/1985
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Alckmin
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DA JUSTIÇA DO ESTADO, CONSELHO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.071

Tramitação

Data Descrição
03/12/1985 Publicado no Diário da Assembléia
20/05/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 863/1986 da CCJ fav/; 864/1986 da CPS fav/
28/06/1986 Publicado o Autógrafo nº 18.430
08/07/1986 Publicada Mensagem nº 128/1986 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial
08/07/1986 Publicado a Lei nº 5.223, de 07/07/1986
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.071
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