09/01/1985 |
Aprovados o PLC e as emendas, rejeitada a emenda nº 01, prejudicada a emenda aditiva |
28/11/1985 |
Publicado no Diário da Assembléia |
05/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Rubens Lara |
21/12/1985 |
Publicada Mensagem nº 198/1985 do Sr. Governador do Estado |
21/12/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2559/1985 da CCJ, CAP e CFO, fav/ ao PLC com as emendas ora apresentadas, ficando prejudica a Mensagem Aditiva nº 198 e contr/ à emenda nº 01 |
24/12/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2561/1985 da CR |
24/12/1985 |
Publicado o Autógrafo nº 18.140 |
27/12/1985 |
Publicada a Lei Complementar nº 439, de 26/12/1985 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.010 |