| 15/11/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 08) |
| 18/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/11/1997 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 20/11/1997 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 21/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2679) |
| 28/11/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3421) |
| 28/11/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| 10/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 11/02/1998 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado José Baccarin |
| 11/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (154) |
| 17/02/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 17/02/1998 |
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho |
| 03/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Relações do Trabalho |
| 05/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 24/03/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Djalma Bom |
| 31/03/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 02/04/1998 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/04/1998 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/04/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Ruy Falcão |
| 04/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 05/05/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 628 e 629, de 1998, de Relatores Especiais pelas Comissões de Constituição e Justiça (Deputado José Baccarin) e de Relações do Trabalho (Deputado Djalma Bom) favoráveis, e o Parecer nº 630, de 1998, de Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento (Deputado Rui Falcão), favorável com emenda (DA p. 5) |
| 14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda da CFO |
| 16/12/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (1865) |
| 16/12/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 08/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/02/1999 |
Publicado o parecer 40/99, da Comissão de Redação (DA, p.4) |
| 09/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 10/02/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 22/02/1999 |
ENVIADO DA 1ª SEC. PARA A 2ª SEC. GUIA S/Nº |
| 25/02/1999 |
Publicado o autógrafo nº 24.265 (DA p. 06) |
| 12/03/1999 |
Entrou o Veto Total |
| 13/03/1999 |
Publicado o Veto Total |
| 16/03/1999 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/03/1999 |
Entrada na CCJ |
| 25/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, § 4º, da IX CRI (s/n) |
| 07/04/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Carlos Sampaio |
| 12/04/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
| 13/04/1999 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 21/06/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 20ª a 65ª, no período de 14 de abril a 21 de junho de 1999 |
| 22/06/1999 |
66ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto, salvo quanto aos artigos 2º, 3º, 4º e 5º, sobre os quais o veto foi mantido |
| 01/07/1999 |
Publicada a Lei 10.338, de 30.06.99 (DOE, p.1) |
| 01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01396/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.113 |