Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0586 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0586 / 2002
Ementa Autoriza o ingresso gratuito em estádios e praças desportivas municipais e estaduais para jogos de futebol, a menores entre 5 e 12 anos; jogadores e ex-jogadores profissionais; técnicos e árbitros de futebol.
Data de Publicação 18/09/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmur Mesquita
Apoiador(es)
Indexadores BENEFICIÁRIO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, ESTÁDIO DE FUTEBOL, ESTÁDIO MUNICIPAL, FUTEBOL, GRATUIDADE, INGRESSO, MENOR, PRAÇA DE ESPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Tramitação

Data Descrição
18/09/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
19/09/2002 Pauta de 1ª Sessão
01/10/2002 Pauta de 5ª Sessão
02/10/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/10/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
05/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo.
26/11/2002 Distribuído para o Deputado Celino Cardoso.
04/02/2003 Devolvido sem parecer.
04/02/2003 Redistribuído para o Deputado Alberto Hiar.
14/02/2003 Devolvido com Parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei.
12/05/2003 Redistribuído para o Deputado Gilson de Souza.
16/06/2003 Devolvido com parecer do relator favorável ao Projeto de Lei.
10/12/2003 Aprovado o parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei. Ao Protocolo das Comissões.
12/12/2003 Entrada na Comissão CFO
12/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Enio Tatto
26/05/2008 Restaurado.
10/06/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
31/10/2008 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável ao projeto, com a emenda apresentada.
11/11/2008 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
14/11/2008 Devolvido da vista
14/11/2008 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
18/11/2008 Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Orçamento, e designado o deputado Vitor Sapienza para redigir o vencido contrário
28/11/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza Contrário ao projeto e à emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/12/2008 Ciência do Vencido, Contrário ao projeto e à emenda apresentada
20/12/2008 Publicados: Parecer nº 4278/08, da CCJ¿do Deputado Vitor Sapienza, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição. (DA p.10)
20/12/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2008 4278 / 2008 Contrário ao projeto e à emenda apresentada Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto, com a emenda apresentada. Estevam Galvão  
Total: 0 ocorrência(s)
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