Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0021 /1984

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0021 / 1984
Ementa Altera as Escalas de Referências aplicáveis aos membros da Magistratura, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
Data de Publicação 02/06/1984
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ESCALA DE REFERÊNCIA, MAGISTRADO, MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.002

Tramitação

Data Descrição
02/06/1984 Publicado no Diário da Assembléia
06/06/1984 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01/84 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano.
07/06/1984 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 684/84 do Congresso das C.C.J. e C.F.O. fav. ao PLC e às emenda
08/06/1984 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 695/84 da C.R.
12/06/1984 Publicado o Autógrafo nº 17.149 - D.O.
19/06/1984 Aprovado com emenda
20/06/1984 Publicado a Lei Complementar nº 349, de 21/06/84 - D.O.
20/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.002
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