Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0055 /1984

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0055 / 1984
Ementa Concede licença de 120 (cento e vinte) dias ao funcionário público civil do Estado quando adotar menor de até 7 (sete) anos de idade.
Data de Publicação 30/10/1984
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, LICENÇA, LICENÇA-MATERNIDADE, MENOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.001

Tramitação

Data Descrição
30/10/1984 Publicado no Diário da Assembléia
29/11/1984 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.163/84 da C.C.J. fav.; 2.164/84 da C.A.P. fav. c/ emenda
04/12/1984 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.303/84 da C.R.
06/12/1984 Aprovado o PLC c/ emenda
11/12/1984 Publicado o Autógrafo nº 17.525
14/12/1984 Publicada a Lei Complementar nº 367, de 15/12/84 - D.O.
21/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.001
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