Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0064 /1984
Referências
Documento
Número Legislativo
0064 / 1984
Ementa
Altera a redação do artigo 45 da
Lei Complementar nº 207, de 05/01/79
revalorizando os índices da indenização pela sujeição ao regime especial de trabalho policial.
Data de Publicação
21/11/1984
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
INDENIZAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, REAJUSTE, REGIME ESPECIAL, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.001
Tramitação
Data
Descrição
21/11/1984
Publicado no Diário da Assembléia
29/11/1984
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.189/84 do Congresso das C.C.J., C.A.P. e C.F.O. fav.
14/12/1984
Publicado o Autógrafo nº 17.548
14/12/1984
Publicada a
Lei Complementar nº 366, de 15/12/84
- D.O.
21/12/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.001
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