19/01/1983 |
Publicado no Diário da Assembléia |
05/02/1983 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 44/83 de RE dep. Walter Lemes Soares pela C.C.J. fav.; 45/83 de RE dep. Marcos Cortes pela C.A.P. fav.; 46/83 da C.F.O. fav |
11/02/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 dos(a) Deputados(a) Wadih Helú e Maurício Najar, respectivamente e outros |
22/02/1983 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 69/83 de RE dep. Álvaro Fraga pela C.C.J. fav. às emendas nºs 01 e 02; 70/83 de RE dep. Marcos Cortes pela C.A.P. fav. às emendas 01 e 02; 71/83 de RE dep. Álvaro Fraga pela C.F.O. fav. às emendas 01 e 02 |
25/02/1983 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 88/83 de RE dep. Walter Lemes Soares pela C.R. |
02/03/1983 |
Publicado o Autógrafo nº 16.718 |
10/03/1983 |
Publicada a Lei Complementar nº 317, de 09/03/83 |
27/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.006 |