19/01/1983 |
Publicado no Diário da Assembléia |
20/01/1983 |
Publicada Errata do PLC |
20/01/1983 |
Retificação do PLC |
27/01/1983 |
Retificação do PLC |
05/02/1983 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 47/83 de RE dep. Walter Lemes Soares pela C.C.J. fav.; 48/83 de RE dep. Marcos Cortes pela C.A.P. fav.; 49/83 da C.F.O. fav. |
11/02/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Álvaro Fraga |
23/02/1983 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 78/83 de RE dep. Walter Lemes Soares pela C.C.J. fav. às emendas nºs 01 e02 c/ subemenda; 79/83 de RE dep. Marcos Cortes pela C.A.P. fav. às emendas e à subemenda da C.C.J.; 80/83 de RE dep. Álvaro Fraga pela C.F.O. fav. às emendas nºs 01 e 02 e à subemenda da C.C.J. |
10/03/1983 |
Aprovado por decurso de prazo |
11/03/1983 |
Publicado o Autógrafo nº 16.721 |
12/03/1983 |
Publicada a Lei Complementar nº 320, de 11/03/83 |
15/03/1983 |
Publicada Errata do Autógrafo |
16/03/1983 |
Republicação das tabelas que fazer parte da Lei Complementar |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.007 |