Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0039 /1983
Referências
Documento
Número Legislativo
0039 / 1983
Ementa
Altera a redação do § 1º do artigo 38 do
Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31/12/1969
, que dispõe sobre a verba de representação dos Prefeitos municipais.
Data de Publicação
21/10/1983
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Floriano Leandrini
Apoiador(es)
Indexadores
LEI ORGÂNICA, LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, PREFEITO, PREFEITURA MUNICIPAL, VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.002
Tramitação
Data
Descrição
21/10/1983
Publicado no Diário da Assembléia
15/05/1984
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 364/84 da C.C.J. fav.; 365/84 da C.A.M. fav.
14/06/1984
Publicado o Autógrafo nº 17.131
26/06/1984
Lei Complementar nº 351 de 26/06/1984
20/12/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.002
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