10/11/1983 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/11/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Sérgio Santos |
22/11/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 e 03 do(a) Deputado(a) Geraldo Siqueira |
23/11/1983 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.432/83 do Congresso das C.C.J., C.A.P. e C.F.O. fav. ao PLC às emendas 02 e 03 e contr. à emenda nº 01 |
25/11/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 e 05 dos(a) Deputados(a) José Yunes e Walter Lemes Soares, respectivamente e outros |
29/11/1983 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.534/83 das Comissões C.C.J., C.F.O. e C.A.P. contr. às emendas 04 e 05 |
03/12/1983 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.622/83 da C.. |
10/12/1983 |
Publicado o Autógrafo nº 17.012 |
13/12/1983 |
Publicada Errata do Autógrafo |
14/12/1983 |
Aprovado o PLC, a parte destacada e rejeitadas as demais emendas |
23/12/1983 |
Publicada a Lei Complementar nº 335, de 22/12/83 |
03/04/1984 |
Publicada Mensagem nº 134/83 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial |
17/04/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 167/84 da C.C.J. contr. ao PLC |
20/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.005 |