08/12/1983 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/12/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Eduardo Jorge |
13/12/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 e 03 do(a) Deputado(a) Marcos A. Ribeiro |
14/12/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 a 07 dos(a) Deputados(a) Osiro Silveira, Geraldo Alckmin, Augusto Toscano e Koyu Iha, respectivamente |
15/12/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 08 e 09 dos(a) Deputados(a) Dalla Pria e Valdir Helú, respectivamente; 10 e 11 dep. Geraldo Alckmin e outros; 12 dep. Fernando Mauro |
15/12/1983 |
Publicada Errata das emendas 04 a 07 |
22/12/1983 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.574/83 da C.C.J. fav. ao PLC, às emendas nºs 04, 06 e 11 e contr. às emendas nºs 01, 02, 03, 05, 07 a 10 e 12; 1.575/83 da C.A.P. fav. ao PLC e às emendas nºs 04, 05, 10 e 11 e contr. às emendas 01, 02, 03, 06 a 09 e 12; 1.576/83 da C.F.O. fav. ao PLC e às emendas nºs 04, 05 e 11 e contr. às demais emendas |
23/12/1983 |
Publicada Errata do Parecer 1.575/83 |
24/12/1983 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.661/83 da C.R. |
29/12/1983 |
Publicado o Autógrafo nº 17026 |
07/01/1984 |
Lei Complementar nº 341 de 07/01/1984 |
20/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.003 |