Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0142 /1983

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0142 / 1983
Ementa Dispõe sobre a consignação, na folha de pagamento do funcionalismo de contribuições devidas a entidades de classe.
Data de Publicação 27/04/1983
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio César Rosas
Apoiador(es)
Indexadores CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, ENTIDADE DE CLASSE, FOLHA DE PAGAMENTO, FUNCIONALISMO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.016

Tramitação

Data Descrição
27/04/1983 Publicado no Diário da Assembléia
11/06/1983 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 337/83 da C.C.J. fav.; 338/83 da C.A.P. fav
17/09/1983 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01/83 do(a) Deputado(a) Paulo Frateschi e outros
11/10/1983 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.171/83 da C.C.J. fav. ao substitutivo; 1.172/83 de RE dep. Edmíli Justo pela C.A.P. contr. ao substitutivo
27/10/1983 Aprovado o Pl e rejeitado o substitutivo
10/11/1983 Publicado o Autógrafo nº 16.932
25/11/1983 Publicado a Lei nº 3.917, de 24/11/83
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.016

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