01/11/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
05/11/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/11/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/11/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/11/2002 |
Entrada na CCJ. |
10/12/2002 |
171ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
11/12/2002 |
Publicado requerimento, da Mesa , solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9) |
11/12/2002 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovado |
11/12/2002 |
Aprovado em reunião conjunta -CCJ e CFO, o parecer do relator,favorável.Enviado ao STAM |
12/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.525/02, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à proposição. (DA p.11) |
18/12/2002 |
Publicada a Resolução nº 829, de 17 de dezembro de 2002. (DA p.5) |
22/10/2020 |
Arquive-se. |
28/10/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.005 |
28/10/2020 |
Arquivo - Arquivado |