Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0597 /1983

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0597 / 1983
Ementa Cria Ofícios Cíveis e Ofícios de Justiça, e cargos a eles destinados, nas comarcas de terceira entrância que especifica.
Data de Publicação 11/11/1983
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AMERICANA (MUNICÍPIO), ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), ARARAQUARA (MUNICÍPIO), ASSIS (MUNICÍPIO), ATIBAIA (MUNICÍPIO), BARRETOS (MUNICÍPIO), BARUERI (MUNICÍPIO), BAURU (MUNICÍPIO), BOTUCATU (MUNICÍPIO), BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), CAMPINAS (MUNICÍPIO), CARGO E FUNÇÃO, CATANDUVA (MUNICÍPIO), CUBATÃO (MUNICÍPIO), DIADEMA (MUNICÍPIO), FRANCA (MUNICÍPIO), GUARATINGUETÁ (MUNICÍPIO), GUARUJÁ (MUNICÍPIO), GUARULHOS (MUNICÍPIO), ITANHAÉM (MUNICÍPIO), ITAPECERICA DA SERRA (MUNICÍPIO), ITAPETININGA (MUNICÍPIO), ITU (MUNICÍPIO), JACAREÍ (MUNICÍPIO), JAÚ (MUNICÍPIO), JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), LIMEIRA (MUNICÍPIO), LINS (MUNICÍPIO), MARÍLIA (MUNICÍPIO), MAUÁ (MUNICÍPIO), MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), OSASCO (MUNICÍPIO), OURINHOS (MUNICÍPIO), PIRACICABA (MUNICÍPIO), POÁ (MUNICÍPIO), PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), RIO CLARO (MUNICÍPIO), SANTO ANDRÉ (MUNICÍPIO), SANTOS (MUNICÍPIO), SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO), SÃO CAETANO DO SUL (MUNICÍPIO), SÃO CARLOS (MUNICÍPIO), SÃO JOÃO DA BOA VISTA (MUNICÍPIO), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), SÃO VICENTE (MUNICÍPIO), SERVENTIA JUDICIAL, SOROCABA (MUNICÍPIO), SUZANO (MUNICÍPIO), TAUBATÉ (MUNICÍPIO), TUPÃ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.029

Tramitação

Data Descrição
11/11/1983 Publicado no Diário da Assembléia
22/11/1983 Publicada Emenda nº 01 Dep. Hélio Furlan (DO)
22/11/1983 Publicada Emenda nº 02 Vicente Botta (DO)
22/11/1983 Publicado o Parecer nº 1433/93 do Congresso de CCJ e de CFO favorável ao projeto e contrário as Emendas (DO)
25/11/1983 Publicado Reqtº do Dep. Vicente Botta solicitando a retirada da Emenda nº 02 para reexame da matéria (DO)
30/11/1983 Publicado o Parecer nº 1552/83 da CR (DO)
07/12/1983 Publicado o Autógrafo nº 16.971 - D.O.
08/12/1983 Deferido o pedido de retirada da emenda (DO)
08/12/1983 Aprovado o projeto, rejeitada a emenda nº 01 e retirada da emenda nº 01 pelo autor (DO)
09/12/1983 Publicado a Lei nº 3.948, de 08.12.83 - D.O.
21/12/1983 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.029
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