| 02/12/1997 |
Publicadono Diário da Assembléia (p. 6) |
| 02/12/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 2831) |
| 02/12/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle |
| 02/12/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 3464) |
| 03/12/1997 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
| 15/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Fiscalização e Controle |
| 03/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
| 04/02/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Vitor Sapienza |
| 04/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 082) |
| 11/02/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 13/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n) |
| 04/12/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1768) |
| 05/12/1998 |
Publicado o parecer 1984/98, do Relator Especial pela CFC Deputado Vitor Sapienza, favorável ao PDL (DA, p.7) |
| 07/12/1998 |
87ª Sessão Extraordinária: aprovado |
| 16/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação (***) |
| 17/12/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 609, de 16/12/98 (DA p. 1) |
| 09/03/2001 |
Recebido na STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (guia 01813/2001) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.097 |