| 07/05/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 09/05/1997 |
Recebido do DOL para distribução (912) |
| 13/05/1997 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
| 13/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1074) |
| 13/05/1997 |
Entrada na CFC |
| 02/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
| 04/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 04/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Kito Junkeira |
| 04/06/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1356) |
| 29/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 04/11/1998 |
Publicado o Parecer nº 1576, de 1998, de Relator Especial (Deputado Kito Junkeira) pela CFC,favorável (DA p. 9) |
| 04/11/1998 |
67ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 06/11/1998 |
Recebido do DOL com o Decreto Legislativo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (s/nº) |
| 10/11/1998 |
Recebido do DOL (1134) |
| 01/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do decreto legislativo (1735) |
| 02/12/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 476, de 01/12/98 (DA p. 1) |
| 26/01/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (s/nº) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.086 |