17/12/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
03/02/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/02/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/02/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (78) |
18/02/1998 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento |
18/02/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (217) |
18/02/1998 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/02/1998 |
Distribuido ao Dep. Flávio Chaves. |
15/04/1998 |
Devolvido com parecer contrário.À CCJ. |
28/05/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4) |
28/05/1998 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
29/05/1998 |
Presidente solicita RE pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
29/05/1998 |
Pedido de RE.À CCJ. |
29/05/1998 |
Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do presidente. |
17/06/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Candido Galvão |
17/06/1998 |
Ao Dep. Cândido Galvão. |
25/06/1998 |
Entrada na CFO |
25/06/1998 |
Devolvido com parecer do RE, pela CCJ.Deputado Candido Galvão, favorável. À CFO. |
24/08/1998 |
Devolvido em mãos e encaminhado á Divisão de Equipe Técnica. |
16/09/1998 |
Devolvido do relator com parecer favorável.À CFO. |
16/09/1998 |
Recebido com parecer favorável |
12/05/1999 |
Devolvido ao Dep.Vitor Sapienza para reiterar parecer |
18/05/1999 |
Concedida vista aos Dep. Paulo Teixeira e Claury Alves da Silva |
25/05/1999 |
Vista ao Dep. José fillipi. |
25/05/1999 |
Concedida vista ao Dep. José de Filippi |
21/06/1999 |
Devolvido da vista. À CFO. |
21/06/1999 |
Recebido da vista |
17/08/1999 |
Redistribuido ao Dep.Lobbe Neto. |
02/09/1999 |
Recebido com parecer favorável, com emenda |
28/09/1999 |
Concedida vista ao Dep.Claury Alves da Silva |
23/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra na CFO aguardando parecer (DA, p.13) |
26/10/1999 |
Recebido da vista |
20/02/2001 |
Vista concedida ao Deputado Cândido Vacarezza |
20/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
11/04/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
11/04/2003 |
Devolvido à CFO. |
09/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza. |
22/05/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
22/05/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
22/05/2003 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável |
25/06/2003 |
Vista ao Deputado Ênio Tatto. |
26/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
22/08/2005 |
Retorno da Vista |
21/03/2006 |
Publicado Despacho: Junte-se o PL nº 1056/2003 ao PL nº 798/1997, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 17) |
21/03/2006 |
Anexado o Projeto de lei 1056/2003. |
20/06/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 13) |
31/08/2007 |
Recebido com voto do relator Mário Reali favorável ao PL nº 798, de 1997 e ao PL 1056, de 2003 , pela Comissão de Finanças e Orçamento |
02/10/2007 |
Retirado de pauta, para estudo pela Comissão. |
30/04/2008 |
Anexado o Projeto de lei 355/2007. |
30/04/2008 |
Anexado o Projeto de lei 620/2007. |
30/04/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 620/07 ao PL nº 355/07 e, ambos, ao Pl nº 798/1997, ao qual encontra-se já anexado o Pl nº 1056/03,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.45) |
08/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
08/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
11/04/2011 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Ary Fossen |
15/06/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota propondo a juntada do PL 203/2008 (em tramitação nesta Comissão) a este PL 798/1997, por tratarem de matéria análoga |
21/06/2011 |
Aprovada a cota do Deputado Ary Fossen, propondo a juntada do PL 203/2008 (em tramitação nesta Comissão) a este PL 798/1997, por tratarem de matéria análoga |
01/08/2011 |
Anexado o Projeto de lei 203/2008. |
02/08/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 203/08 ao Pl nº 798/1997,ao qual já se encontram juntados os Pls: nº 1056/2003, nº 355/07 e 620/07, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 21) |
06/09/2011 |
Publicado do Requerimento, do Deputado Orlando Morando, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11 (DA. pg. 22) |
26/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
24/09/2014 |
RESTAURADO. |
25/11/2014 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
27/02/2015 |
Devolvido sem voto |
05/03/2015 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
12/06/2015 |
Devolvido sem voto |
23/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
21/10/2015 |
Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável aos PLs 798/97, 1056/03, 355/07, 620/07 e 203/08 |
21/10/2015 |
Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável aos PLs 798/97, 1056/03, 355/07, 620/07 e 203/08 |
09/12/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Teonilio Barba |
17/02/2016 |
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo |
15/02/2017 |
Devolvido da vista |
19/04/2017 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão |
03/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Orlando Bolçone |
17/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Davi Zaia |
30/08/2017 |
Devolvido da vista |
04/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Teonilio Barba |
11/10/2017 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
17/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
12/03/2019 |
Devolvido da vista |
22/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
24/10/2019 |
Devolvido sem voto |
27/11/2019 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |