17/12/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
03/02/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/02/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/02/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 78) |
18/02/1998 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, Ciência e Tecnologia |
18/02/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 217) |
18/02/1998 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/02/1998 |
Distribuído ao Deputado Roberto Purini. |
11/03/1998 |
Devolvido com parecer. |
18/03/1998 |
Aprovado o parecer. |
19/03/1998 |
Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
24/03/1998 |
Distibuído à Deputada Mariângela Duarte |
25/02/1999 |
Juntado o Parecer favorável |
01/09/1999 |
Vista ao Dep. Claury Alves da Silva |
27/09/1999 |
Juntado o voto em separado do Dep. Claury Alves da Silva, contrário |
30/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.32) |
16/02/2000 |
Vista concedida ao Dep. Lobbe Neto. |
28/02/2000 |
Devolvido da Vista. |
08/03/2001 |
Vista à Dep. Mariângela Duarte. |
06/07/2001 |
Devolvido da vista. |
01/08/2001 |
Designado relator o Dep. Ary Fossen |
19/09/2001 |
Recebido com parecer contrário. |
11/12/2001 |
Concedida vista à Dep. Mariângela Duarte. |
20/02/2002 |
Recebido com o Voto em Separado da Deputada Mariângela Duarte,favorável ao PL. |
20/03/2002 |
Concedida vista ao Deputado Cesar Callegari. |
23/04/2002 |
Devolvido da vista. |
04/12/2002 |
Concedida vista ao Dep Carlinhos de Almeida. |
11/12/2002 |
Devolvido da vista. |
11/03/2003 |
Concedida vista à Dep. Maria Lúcia Prandi. |
06/05/2003 |
Redistribuído à Dep. Maria Lúcia Amary. |
09/05/2007 |
Devolvido sem parecer. |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Vicente Cândido. |
12/09/2007 |
Recebido com voto do relator Roberto Purini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/12/2007 |
Vista à Deputada Patricia Lima. |
27/02/2008 |
Devolvido da vista. |
11/04/2011 |
Distribuído: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação |
16/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Beto Trícoli |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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10/10/2011 |
Recebido com voto do relator Beto Trícoli contrário, pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação |
19/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Beto Trícoli, contrário |
25/10/2011 |
Publicados: Parecer nº 1450/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1451/11, da CCTI¿contrário à proposição. (DA p. 24) |
25/10/2011 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIV CRI. Arquive-se. (DA p.26 ) |
10/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148 |