| 17/12/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 03/02/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/02/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/02/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 78) |
| 18/02/1998 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 18/02/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 217) |
| 18/02/1998 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/02/1998 |
Distribuído ao Deputado Roberto Purini. |
| 11/03/1998 |
Devolvido com parecer. |
| 18/03/1998 |
Aprovado o parecer. |
| 19/03/1998 |
Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 24/03/1998 |
Distibuído à Deputada Mariângela Duarte |
| 25/02/1999 |
Juntado o Parecer favorável |
| 01/09/1999 |
Vista ao Dep. Claury Alves da Silva |
| 27/09/1999 |
Juntado o voto em separado do Dep. Claury Alves da Silva, contrário |
| 30/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.32) |
| 16/02/2000 |
Vista concedida ao Dep. Lobbe Neto. |
| 28/02/2000 |
Devolvido da Vista. |
| 08/03/2001 |
Vista à Dep. Mariângela Duarte. |
| 06/07/2001 |
Devolvido da vista. |
| 01/08/2001 |
Designado relator o Dep. Ary Fossen |
| 19/09/2001 |
Recebido com parecer contrário. |
| 11/12/2001 |
Concedida vista à Dep. Mariângela Duarte. |
| 20/02/2002 |
Recebido com o Voto em Separado da Deputada Mariângela Duarte,favorável ao PL. |
| 20/03/2002 |
Concedida vista ao Deputado Cesar Callegari. |
| 23/04/2002 |
Devolvido da vista. |
| 04/12/2002 |
Concedida vista ao Dep Carlinhos de Almeida. |
| 11/12/2002 |
Devolvido da vista. |
| 11/03/2003 |
Concedida vista à Dep. Maria Lúcia Prandi. |
| 06/05/2003 |
Redistribuído à Dep. Maria Lúcia Amary. |
| 09/05/2007 |
Devolvido sem parecer. |
| 16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Vicente Cândido. |
| 12/09/2007 |
Recebido com voto do relator Roberto Purini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/12/2007 |
Vista à Deputada Patricia Lima. |
| 27/02/2008 |
Devolvido da vista. |
| 11/04/2011 |
Distribuído: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação. |
| 14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação |
| 16/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Beto Trícoli |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
|
| 10/10/2011 |
Recebido com voto do relator Beto Trícoli contrário, pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação |
| 19/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Beto Trícoli, contrário |
| 25/10/2011 |
Publicados: Parecer nº 1450/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1451/11, da CCTI¿contrário à proposição. (DA p. 24) |
| 25/10/2011 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIV CRI. Arquive-se. (DA p.26 ) |
| 10/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148 |