Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0725 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0725 / 2002
Ementa
Obriga as concessionárias de telefonia móvel a comunicarem, à polícia, os números discados pelos ladrões através de aparelhos roubados.
Data de Publicação
13/12/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores
COMBATE, CONCESSIONÁRIA, CRIMINALIDADE, POLÍCIA, ROUBO, TELEFONIA CELULAR, TELEFONIA MÓVEL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.082 .
Tramitação
Data
Descrição
13/12/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
16/12/2002
Pauta de 1ª Sessão
06/02/2003
Pauta de 5ª Sessão
07/02/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/02/2003
Entrada na CCJ
31/03/2003
Para arquivamento de acordo com Art.177 da XI CRIAL. Ao PC.
01/04/2003
Enviado ao STAM.
03/04/2003
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
07/04/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.082 .
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 349/1995
Projeto de lei 10/2002
Projeto de lei 253/2002
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