14/12/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
03/02/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/02/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/02/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. |
13/02/2003 |
Entrada na CCJ. |
11/03/2003 |
23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
12/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10) |
13/03/2003 |
Publicada a retificação do requerimento do Deputado Carlinhos Almeida, que solicita tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
14/03/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
14/03/2003 |
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC. |
14/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
14/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
17/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CDH. |
20/03/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
22/05/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CDH. |
22/05/2003 |
Pedido de RE. À CDH. |
23/05/2003 |
Juntado pedido RE. |
26/05/2003 |
Ao PC |
26/05/2003 |
Ao STAM. |
29/05/2003 |
Designado RE, Dep. Havanir Nimitz pela CDH. |
30/05/2003 |
Enviado à Deputada. |
02/06/2003 |
Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM. |
02/06/2003 |
Designado RE pela CDH o Deputado Ítalo Cardoso |
03/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
06/06/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
05/09/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CDH, favorável. Ao STAM. |
06/03/2007 |
3 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão |
29/11/2007 |
Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
30/11/2007 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
21/02/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura e rejeitada a parte destacada (artigo 2º), na Comissão de Direitos Humanos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/02/2008 |
Aprovado, conclusivamente, em 21/02/08, pela Comissão de Direitos Humanos, a proposição e rejeitada a parte destacada (art. 2º), nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 24) |
28/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/02/2008 |
Publicado Recurso de pauta, do Deputado Waldir Agnello e outros, nos termos do artigo 33, parágrafo único da XXIII CRI, contrário à proposição. (DA p. 12) |
29/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23) |
28/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |